Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1483-15.2012.5.12.0025 1483-15.2012.5.12.0025

1. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES. MÉDIA. Decisão regional em harmonia com o entendimento perfilhado por esta Corte, no sentido de que o cálculo de gratificação de função a ser incorporada, nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, deverá observar a média dos valores das funções percebidas nos últimos dez anos, na hipótese de exercício de funções comissionadas diversas durante a vigência do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido.

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a decisão regional e a improcedência dos pedidos formulados na inicial, resulta prejudicado o pedido de honorários advocatícios, em face da ausência de sucumbência por parte da reclamada.