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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1483-15.2012.5.12.0025 1483-15.2012.5.12.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 23/08/2013

Julgamento

21 de Agosto de 2013

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_14831520125120025_1377878392860.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA.

1. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES. MÉDIA. Decisão regional em harmonia com o entendimento perfilhado por esta Corte, no sentido de que o cálculo de gratificação de função a ser incorporada, nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, deverá observar a média dos valores das funções percebidas nos últimos dez anos, na hipótese de exercício de funções comissionadas diversas durante a vigência do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido.
2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a decisão regional e a improcedência dos pedidos formulados na inicial, resulta prejudicado o pedido de honorários advocatícios, em face da ausência de sucumbência por parte da reclamada.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24062751/recurso-de-revista-rr-14831520125120025-1483-1520125120025-tst