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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-92.2013.5.13.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_1151009220135130023_b95f7.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1151009220135130023_0a3a0.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA .

A jurisprudência desta Corte Superior, em reiterados julgados, firmou entendimento de que o procedimento de revistas realizado nos pertences pessoais de todos os empregados, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando constrangimento apto a ensejar indenização por dano moral. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/239027127/recurso-de-revista-rr-1151009220135130023

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