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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 44200-87.2006.5.08.0114 44200-87.2006.5.08.0114

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 09/08/2013
Julgamento
7 de Agosto de 2013
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_442008720065080114_1376024010945.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.

Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23897232/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-442008720065080114-44200-8720065080114-tst