Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 88-60.2012.5.09.0513 88-60.2012.5.09.0513

O Tribunal Regional manteve a sentença que afastara a responsabilidade subsidiária da 2ª empresa, por se tratar de contrato de facção. Verificou, com base no conjunto probante, a ausência de exclusividade na prestação de serviços da empresa que contratou a empregada e a inexistência de efetivo controle, por parte da contratante, sobre as atividades da contratada, não se cogitando da incidência da Súmula 331, IV, do C. TST. Logo, adotar conclusão em sentido diverso demandaria a reapreciação do contexto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.