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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 881-92.2010.5.12.0025 881-92.2010.5.12.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Julgamento

26 de Junho de 2013

Relator

Valdir Florindo

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_8819220105120025_1372695845045.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO MENSAL.

Assunto que tem se propagado nos dias de hoje é o de saber o alcance da responsabilidade pelo dever de reparar. Perante o direito do trabalho, a responsabilidade do empregador, pela reparação de dano, no seu sentido mais abrangente, derivante do acidente do trabalho ou de doença profissional a ele equiparada, sofridos pelo empregado, é subjetiva, conforme prescreve o artigo , XVIII, da Constituição Federal de 1988. No entanto, no plano do direito civil, aqui de aplicação supletória, podem-se considerar também algumas situações em que se vislumbra recomendável a aplicação da responsabilidade objetiva, especialmente quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano causar ao trabalhador um risco muito acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos, conforme previsto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro . Na hipótese, aplicável a teoria do risco acentuado, em virtude do acidente de trânsito que ceifou a vida do empregado motorista de caminhão. Os danos sofridos pelo empregado, ainda que residuais, também devem ser objeto de reparação pelo empregador, tanto em decorrência da culpa objetiva como em razão de ser ele quem assume os riscos do negócio. Portanto, ainda que se trate de culpa exclusiva de terceiros, tal aspecto não afasta a incidência da teoria do risco acentuado. P recedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23555453/recurso-de-revista-rr-8819220105120025-881-9220105120025-tst

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