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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 933-42.2011.5.04.0004 933-42.2011.5.04.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 28/06/2013
Julgamento
19 de Junho de 2013
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_9334220115040004_1372612199441.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PCS/89. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .

A decisão proferida pelo Regional está em consonância com o que foi decidido pela SBDI-1 no E-RR-51-16-2011-5-24-007, o qual estabelece que a promoção por merecimento está condicionada à avaliação de desempenho e à observância de critérios instituídos pela empresa, como o desempenho funcional e a existência de recurso financeiro. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso adesivo.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23550596/recurso-de-revista-rr-9334220115040004-933-4220115040004-tst

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