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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 818-58.2011.5.01.0051

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 18/09/2015
Julgamento
16 de Setembro de 2015
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_8185820115010051_5fdbf.pdf
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_8185820115010051_b563b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-ADA CLTE 535DO CPC.

A contradição ensejadora de embargos declaratórios somente se evidencia quando os fundamentos ou a ementa se encontram expressos em sentido inverso à parte dispositiva (decisória) do acórdão, o que efetivamente não ocorre no caso dos autos. Ademais, a alegação de afronta ao art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal foi devidamente afastada no acórdão embargado. Dessarte, não estando caracterizado nenhum dos vícios autorizadores dos embargos de declaração previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, mas apenas inconformismo do embargante com o que ficou decidido, rejeito os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/234226001/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-8185820115010051