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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-15.2011.5.10.0103 XXXXX-15.2011.5.10.0103

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

João Pedro Silvestrin

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_19131520115100103_1371841632704.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA

- PROGRESSÃO FUNCIONAL Restou consignado no acórdão regional que o plano de cargos e salários - PES/94 não foi impldo, sem que houvesse inércia proposital ou culposa da empresa . Dessa forma, as promoções não ocorreram por ausência da regulamentação da matéria. Concluir de forma diversa, no sentido de que o PES/94 tinha aplicabilidade imediata, demandaria o revolvimento de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23385777/recurso-de-revista-rr-19131520115100103-1913-1520115100103-tst

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