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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 30300-05.2008.5.15.0039 30300-05.2008.5.15.0039

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. COEXISTÊNCIA DE ENTIDADES SINDICAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL .

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
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Processo
AIRR 30300-05.2008.5.15.0039 30300-05.2008.5.15.0039
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 07/06/2013
Julgamento
29 de Maio de 2013
Relator
Delaíde Miranda Arantes

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. COEXISTÊNCIA DE ENTIDADES SINDICAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL .
Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .