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24 de Setembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 22374720105020431 2237-47.2010.5.02.0431

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 4 anos
    Processo
    RR 22374720105020431 2237-47.2010.5.02.0431
    Orgão Julgador
    7ª Turma
    Publicação
    DEJT 07/06/2013
    Julgamento
    29 de Maio de 2013
    Relator
    Delaíde Miranda Arantes

    Ementa

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.

    Nos termos da Súmula 423 do TST, é válido o elastecimento da jornada de trabalho dos empregados sujeitos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento quando realizado por meio de norma coletiva e desde que observado o limite de 8 horas diárias. Recurso de revista conhecido e provido.

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