Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-29.2009.5.18.0009 XXXXX-29.2009.5.18.0009

As contrarrazões ao recurso de revista não constituem o meio processual adequado para a parte postular a reforma do julgado quanto à prescrição rejeitada pela Vara e pelo Tribunal Regional do Trabalho. Para obter o pretendido pronunciamento em relação à referida prejudicial, capítulo em que fora sucumbente, cumpria ao embargante a apresentação de recurso de revista, ainda que adesivo, sob pena de preclusão. Assim, ante a manifesta inadequação da via processual eleita, equivoca-se o embargante ao alegar a ocorrência de omissão. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não se constatou omissão no julgado.