Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO 438100-92.2009.5.01.0000 438100-92.2009.5.01.0000

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 438100-92.2009.5.01.0000 438100-92.2009.5.01.0000

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 24/05/2013

Julgamento

21 de Maio de 2013

Relator

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA.

A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência do item III da Súmula 414 do TST. Recurso ordinário conhecido e desprovido .