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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-02.2012.5.18.0005 XXXXX-02.2012.5.18.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JORNADA EXTERNA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 338, I, DO TST.

Se o Reclamado não trouxe aos autos os cartões de ponto de sua empregada, exatamente por sustentar a atividade externa e a impossibilidade de controle da jornada, estabelece-se a presunção favorável da jornada apontada na inicial, a qual somente pode ser elidida por prova em contrário, conforme o item I da Súmula n.º 338 do TST, -in verbis-: -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23335427/recurso-de-revista-rr-1320220125180005-132-0220125180005-tst

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