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23 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1230-16.2010.5.14.0001 1230-16.2010.5.14.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 24/05/2013
Julgamento
22 de Maio de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. GRAVES SEQUELAS. QUEIMADURAS. VAZAMENTO DE GÁS. DESPROVIMENTO.

Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista em que o autor pretende a majoração no valor arbitrado pelo eg. TRT em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 3ª RECLAMADA - AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Diante do óbice da Súmula 337, I, a do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - SGS DO BRASIL LTDA. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23334995/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-12301620105140001-1230-1620105140001-tst