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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1797-14.2011.5.03.0035 1797-14.2011.5.03.0035

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1797-14.2011.5.03.0035 1797-14.2011.5.03.0035
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 17/05/2013
Julgamento
8 de Maio de 2013
Relator
Delaíde Miranda Arantes
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 440 do TST, segundo a qual - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Recurso de revista não conhecido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23278742/recurso-de-revista-rr-17971420115030035-1797-1420115030035-tst