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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1989400-98.2008.5.09.0010 1989400-98.2008.5.09.0010

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1989400-98.2008.5.09.0010 1989400-98.2008.5.09.0010
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 17/05/2013
Julgamento
8 de Maio de 2013
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO QUE ABRANGEM PARTE DO PERÍODO LABORADO. PRESUNÇÃO RELATIVA. JORNADA DEFINIDA PELA MÉDIA APURADA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 338, I, DO TST .

1 . O Tribunal Regional, constatada a juntada de cartões de ponto que abrangem apenas parte do período laborado, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, afastando a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, porquanto possível aproximar-se da realidade dos fatos pela média da jornada apurada nos cartões de ponto dos anos imediatamente anterior e posterior àquele cujos controles que não foram apresentados.
2 . Consagra a Súmula 338, I, do TST o entendimento de que - A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário -.
3 . Prevalece nesta Turma a jurisprudência no sentido de que, quando a empresa se desincumbe do ônus que lhe compete de forma apenas parcial, por juntar aos autos parte de cartões de ponto, incide a presunção de veracidade da jornada declinada na peça de ingresso, quanto ao período não coberto pela prova produzida. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23278271/recurso-de-revista-rr-1989400982008509-1989400-9820085090010-tst