Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 1316-47.2010.5.10.0017 1316-47.2010.5.10.0017

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 1316-47.2010.5.10.0017 1316-47.2010.5.10.0017

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 10/05/2013

Julgamento

8 de Maio de 2013

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_13164720105100017_1368198947900.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.