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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 1316-47.2010.5.10.0017 1316-47.2010.5.10.0017

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 10/05/2013
Julgamento
8 de Maio de 2013
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_13164720105100017_1368198947900.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23140787/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-13164720105100017-1316-4720105100017-tst