Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1959-38.2010.5.15.0058 1959-38.2010.5.15.0058

Decisão do TRT em sintonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o atraso no pagamento das verbas rescisórias não gera indenização por dano moral, se não demonstrado algum fato objetivo do qual se possa inferir que houve abalo moral. Isso porque o que gera o dano não é a mora em si, mas as circunstâncias nas quais se configurou, e/ou as consequências eventualmente advindas desse atraso, como, por exemplo, a inscrição do devedor em cadastros de inadimplência . Recurso de revista a que se nega provimento.