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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1425-53.2011.5.03.0039 1425-53.2011.5.03.0039

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 03/05/2013

Julgamento

24 de Abril de 2013

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_14255320115030039_1368057897358.rtf
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Ementa

EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. PADRÃO SALARIAL MANTIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

Conforme registrou o acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, a reclamada Embrapa implantou um novo Plano de Cargos e Salários, visando a corrigir defasagem salarial dos seus empregados, por meio do qual houve nova alteração na nomenclatura das suas referências salariais, com redução do número de referência dos seus níveis salariais. Em contrapartida, houve elevação salarial. Assim, não há falar em prejuízo ao empregado, já que não houve perda financeira. Depreende-se que o reclamante postula o enquadramento no Nível PA18, previsto na Tabela de 2006, mas percebendo a nova remuneração fixada no PCS de 2009. Aplica-se ao caso a teoria do conglobamento, segundo a qual as normas devem ser analisadas em conjunto, considerando o instrumento normativo como um todo, de modo que não pode o empregado ser contemplado com benefícios de dois planos distintos. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23131579/recurso-de-revista-rr-14255320115030039-1425-5320115030039-tst