Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 1071-93.2011.5.10.0019 1071-93.2011.5.10.0019

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-AIRR 1071-93.2011.5.10.0019 1071-93.2011.5.10.0019

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 26/04/2013

Julgamento

24 de Abril de 2013

Relator

Mauricio Godinho Delgado

Documentos anexos

Inteiro TeorED-AIRR_10719320115100019_1368050108557.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser desprovidos os embargos. Embargos de Declaração desprovidos.