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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Renato de Lacerda Paiva

Documentos anexos

Inteiro TeorE-RR_570006820075150066_1365174558525.rtf
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Inteiro Teor

fls.8

PROCESSO Nº TST- RR-XXXXX-68.2007.5.15.0066 - FASE ATUAL: E

Firmado por assinatura digital em 22/03/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

PROCESSO Nº TST- RR-XXXXX-68.2007.5.15.0066 - FASE ATUAL: E

Firmado por assinatura digital em 22/03/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

A C Ó R D Ã O

S ES DI-1

GMRLP / mme /msg

RECURSO DE EMBARGOS. PARCELA "SEXTA-PARTE" – BASE DE CÁLCULO . 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito constitucional a justificar o conhecimento dos embargos, pelo que não cabe o exame da alegada violação dos artigos , XXXVI, e 37, XIV, da Constituição Federal, 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, da LICC e 115, XVI, e 129 da Constituição do Estado de São Paulo. 2) Os arestos oriundos da 1ª Turma desta Corte são inservíveis, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 95 da SBDI-1. 3) Os demais arestos são inespecíficos, na medida em que todos eles trazem tese no sentido de que a parcela "sexta-parte" deve incidir sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do estado de São Paulo, exatamente nos termos da conclusão exarada pela Turma, que esclareceu que "a parcela denominada ‘sexta parte’, prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento integral do servidor público, excluídas as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração". Somente seria possível o conhecimento do presente recurso de embargos por divergência jurisprudencial se fosse transcrito aresto no qual constasse tese no sentido de se incluir na base de cálculo da parcela "sexta parte" até mesmo as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração. Entretanto, nenhum dos arestos traz tal conclusão, o que atrai o óbice da Súmula/TST nº 296, I. Recurso de embargos não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista nº TST-E- RR-XXXXX-68.2007.5.15.0066, em que é Embargante IZILDA APARECIDA RIBEIRO COSTA e Embargado HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

A 1ª Turma desta Corte não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto à base de cálculo da parcela "sexta-parte" (seq. 4).

A reclamante interpõe embargos à SBDI-1 (seq. 7). Pugna pela reforma do acórdão da Turma no que tange ao referido tema, apontando violação dos artigos , XXXVI, e 37, XIV, da Constituição Federal, 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, da LICC e 115, XVI, e 129 da Constituição do Estado de São Paulo e divergência jurisprudencial.

Impugnação apresentada em seq. 11.

O Ministério Público do Trabalho, em seq. 16, opina pelo conhecimento e provimento do recurso de embargos.

É o relatório.

V O T O

Recurso tempestivo (acórdão publicado em 08/06/2012, conforme seq. 6, e recurso de embargos protocolizado em 15/06/2012, conforme seq. 8), subscrito por procurador habilitado, preparo desnecessário, cabível e adequado, o que autoriza a apreciação dos pressupostos específicos de admissibilidade.

PARCELA "SEXTA-PARTE" – BASE DE CÁLCULO

CONHECIMENTO

A reclamante sustenta que "se as ‘gratificações’ são devidas pelo exercício do cargo, sem relação com o desempenho pessoal de cada servidor, constituem remuneração, devendo integrar a base de cálculo da sexta-parte". Afirma que "deverá a sexta-parte do autor incidir sobre a soma do vencimento padrão com as seguintes verbas: décimos do art. 133 da Constituição Estadual de 1989, gratificação fixa, gratificação extra, gratificação de assistência e suporte – GEA, gratificação executiva, gratificação de atividade de suporte administrativo – GASA, gratificação geral e gratificação suplementar LC 957/04". Pleiteia o provimento do recurso de embargos para "determinar o cumprimento da Lei, fazendo o pagamento do referido adicional incidir sobre a totalidade dos vencimentos, i.e., a remuneração dos servidores". Aponta violação dos artigos , XXXVI, e 37, XIV, da Constituição Federal, 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, da LICC e 115, XVI, e 129 da Constituição do Estado de São Paulo e divergência jurisprudencial.

A 1ª Turma, ao tratar da questão, deixou consignado, in verbis:

"PARCELA ‘SEXTA PARTE’. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante o acórdão às fls. 77-81, deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da parcela denominada ‘sexta parte’, calculada sobre a totalidade de vencimentos, excluídas as gratificações que, por lei, não integram a remuneração. A decisão foi proferida nos seguintes termos, verbis:

BASE DE CÁLCULO

A pretensão do recorrente é no sentido de que o benefício deve incidir sobre a totalidade dos vencimentos e não sobre o salário básico.

Tem sido reiteradamente julgado por esta E. 9ª Câmara, que de fato, tal beneficio deve ser calculado sobre o salário básico - à semelhança do ATS - entendendo-se como tal, a remuneração excluídas algumas gratificações.

Veja-se que existem julgados nesta E. 9ª a Câmara a respeito:

‘Verifica-se que os dispositivos mencionados estabeleceram o calculo do adicional por tempo de serviço sobre o total dos vencimentos do servidor e não apenas sobre o salário base, como pretende fazer crer a reclamada.

No entanto, as normas que instituíram algumas das gratificações recebidas pela reclamante estabelecem que as mesmas não serão consideradas para efeito de calculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no computo do décimo terceiro salário. É o caso da gratificação extra, instituída pela Lei Complementar 788/94; da gratificação executiva, instituída pela LC 797/95; da gratificação de assistência e suporte à saúde - GASS, instituída pela LC 871/00; e da gratificação geral Instituída pela LC 901/01.

Portanto, tendo em vista que as mencionadas leis complementares, que são posteriores à LC 712/93, excluem expressamente as gratificações por elas instituídas da base de calculo de quaisquer vantagens pecuniárias, como é o caso do adicional por tempo de serviço, há que ser reformada a r. sentença, para excluir as mencionadas gratificações da base de calculo do adicional por tempo de serviço’ (processo 01952-2004-113-15-00-5 - Relator Juiz Carlos Roberto do Amaral Barros).

Assim, apenas devem ser excluídas da base de calculo, apenas as gratificações que, por lei, não integram os vencimentos, para todos os efeitos gratificações GASS, extra, executiva, e geral, desde que pagas.

Nas razões de recurso de revista, a reclamante sustenta que a parcela ‘sexta parte’ deve incidir sobre a sua remuneração total, sem a exclusão das gratificações. Aponta violação dos arts. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, 1º da Lei nº 8.852/94, 6º da LNDB e 5º, I e XXXVI, 7º, XXX, 25, § 2º, e 37, II e X, da Constituição Federal. Transcreve arestos para cotejo de teses.

À análise.

Consoante se observa do excerto acima transcrito, a Corte Regional condenou o reclamado ao pagamento da parcela denominada ‘sexta parte’, calculada sobre a totalidade de vencimentos, excluídas apenas da base de cálculo as gratificações que, por lei, não integram a remuneração.

A decisão recorrida, nos termos em que proferida, não viola a literalidade dos arts. da Lei nº 8.852/94, 6º da LNDB e 5º, I e XXXVI, 7º, XXX, 25, § 2º, e 37, II e X, da Constituição Federal, na forma prevista no art. 896, ‘c’, da CLT, à míngua da indispensável pertinência temática com a matéria.

A questão, tal como analisada, por encerrar natureza interpretativa, somente seria questionável mediante apresentação de tese oposta específica, que não restou demonstrada.

Com efeito, o primeiro aresto transcrito, à fl. 131 e o último aresto colacionado à fl. 143, são oriundos, respectivamente, de Turma desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, hipóteses não previstas no art. 896, ‘a’, da CLT.

Os demais paradigmas, colacionados às fls. 131-143, provenientes do TRT da 2ª Região, partem da premissa genérica de que a parcela"sexta parte"deve ser calculada sobre os vencimentos integrais, não abordando a premissa de que as gratificações (GASS, extra, executiva e geral) foram excluídas da base de calculo do benefício por expressa previsão nas Leis Complementares que as instituíram, circunstância que a atrai a incidência da Súmula nº 296, I, do TST, à míngua da indispensável identidade fática.

Impende acrescentar que a jurisprudência em formação nesta Corte Superior orienta-se no sentido de a parcela denominada ‘sexta parte’, prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento integral do servidor público, excluídas as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração.

Nesse sentido, destacam-s os seguintes precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST:

SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES FIXA (LEI COMPLEMENTAR 741/93) E EXTRA (LEI COMPLEMENTAR 788/94). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica de que a parcela -sexta-parte- deve ser calculada sobre os vencimentos integrais, por expressa disposição do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, donde se incluem, a priori, as gratificações e os adicionais. Todavia, essa jurisprudência não aborda a particularidade em torno das gratificações previstas nas Leis Complementares 741/93 e 788/94, as quais, segundo registrado pela Turma, afastam expressamente a possibilidade de integração das gratificações ali estipuladas na base de cálculo de outras parcelas. Assim, havendo disposição específica na norma de regência das gratificações fixa (Lei Complementar 741/93) e extra (Lei Complementar 788/94) no sentido de não ser permitido o seu cômputo no cálculo de outras vantagens pecuniárias, devem ser as gratificações excluídas da base de cálculo da parcela -sexta-parte-. Entretanto, o mesmo não ocorre com relação ao adicional de insalubridade, diante da ausência de previsão legal específica que o exclua do cômputo de outras vantagens. Nesse diapasão, deve o adicional de insalubridade ser computado na base de cálculo da parcela -sexta-parte-, por ser componente da remuneração, inserindo-se no conceito de vencimentos integrais a que alude o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá parcial provimento. (TST-E-ED- RR-XXXXX-62.2007.5.15.0113, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, SBDI-1, DEJT 25/05/2012).

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DENOMINADO - SEXTA PARTE-. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES FIXA E EXTRA. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E LEIS COMPLEMENTARES Nº 741/93 e 788/94. De acordo com a jurisprudência atual e reiterada desta Corte, o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo fixou o vencimento integral do servidor como a base de cálculo do adicional denominado - sexta parte -. No entanto, a discussão que alcançou esta Subseção adquiriu contornos diversos, uma vez que a Turma entendeu que a base de cálculo do adicional -sexta parte- é o vencimento padrão, excluídas as gratificações fixa, a gratificação extra, bem como o adicional de insalubridade. A decisão amparou-se não apenas no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, mas também nas Leis Complementares nº 741/93 e 788/94, que instituíram a gratificação fixa e a gratificação extra, respectivamente. Diante da clareza das referidas normas, no sentido da exclusão das aludidas gratificações da base de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não é possível concluir pela reforma da decisão recorrida, não obstante a jurisprudência da Corte, afinal, foram observadas efetivamente as prescrições legais. Apenas em relação ao adicional de insalubridade há que ser reformado o julgado, pois não há previsão legal para que a parcela seja excluída da base de cálculo do adicional -sexta parte-, prevalecendo o entendimento da Corte, com amparo no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Recurso de embargos conhecido e provido parcialmente. (TST-E-ED- RR-XXXXX-57.2002.5.15.0067, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, SBDI-1, DEJT 18/11/2011).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de revista." (seq. 5) (g.n.)

Esclareça-se, inicialmente, que a v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito constitucional a justificar o conhecimento dos embargos, pelo que não cabe o exame da alegada violação dos artigos , XXXVI, e 37, XIV, da Constituição Federal, 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, da LICC e 115, XVI, e 129 da Constituição do Estado de São Paulo.

Por outro lado, os arestos oriundos da 1ª Turma desta Corte são inservíveis (o de pág. 5/6, o de pág. 10/13, o de pág. 13/20), à luz da Orientação Jurisprudencial nº 95 da SBDI-1.

Por fim, os demais arestos são inespecíficos, na medida em que todos eles trazem tese no sentido de que a parcela "sexta-parte" deve incidir sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do estado de São Paulo, exatamente nos termos da conclusão exarada pela Turma, que esclareceu que "a parcela denominada ‘sexta parte’, prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento integral do servidor público , excluídas as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração " (g.n.).

Percebe-se, portanto, que somente seria possível o conhecimento do presente recurso de embargos por divergência jurisprudencial se fosse transcrito aresto no qual constasse tese no sentido de se incluir na base de cálculo da parcela "sexta parte" até mesmo as gratificações que, por expressa previsão legal, não integram a remuneração. Entretanto, nenhum dos arestos traz tal conclusão, senão vejamos:

- Os dois arestos de pág. 4, o de págs. 7/9 (5ª Turma), o de págs. 9/10 (5ª Turma) e o de págs. 20/23 (8ª Turma) apenas dispõem que a sexta-parte incide "sobre os vencimentos integrais" do servidor, nada dispondo a respeito das gratificações excluídas da remuneração em virtude de lei.

- O de pág. 5 (3ª Turma) assevera que a vantagem "deve ser paga sobre os ‘vencimentos integrais’ do empregado, incluindo-se na expressão o principal (salário-base) mais os acessórios (gratificações, adicionais, etc.)", concluindo que "não se cogita de ofensa ao art. 37, XIV, da Carta Magna na determinação de pagamento da parcela sobre a remuneração do empregado". Portanto, em nenhum momento é determinada a incidência da verba sobre gratificações que, por disposição legal, não integrem a remuneração.

- O de pág. 6 (4ª Turma) e o de págs. 6/7 (8ª Turma) estabelecem que deve-se levar em conta na base de cálculo da verba "sexta-parte" "todas as parcelas de natureza remuneratória", sem incluírem, portanto, tal qual o aresto anterior, as gratificações que, por disposição de lei, não integrem a remuneração.

- O de pág. 10 (8ª Turma) impõe o cálculo da verba "sobre a integralidade dos vencimentos do servido, não cabendo qualquer restrição", do que não se pode concluir a intenção de se incluir as gratificações excluídas da remuneração em virtude de lei.

Sendo assim, resta inafastável a incidência do óbice contido na Súmula/TST nº 296, I.

Não conheço.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos.

Brasília, 21 de março de 2013.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

Renato de Lacerda Paiva

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23089701/embargo-em-recurso-de-revista-e-rr-570006820075150066-57000-6820075150066-tst/inteiro-teor-111565993

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