27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-ED-E-ED-RR 45400-84.2001.5.10.0006 45400-84.2001.5.10.0006
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 01/03/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA SOB A ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
Nega-se provimento aos embargos de declaração quando nítido o caráter infringente da medida, que nem mesmo a parte pôde esconder com sua vaga alegação de existência de -vício- a ser banido da decisão embargada sem, todavia, tipificá-lo. Embargos de declaração desprovidos.