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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-81.2011.5.03.0038 XXXXX-81.2011.5.03.0038

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorARR_11008120115030038_1361547038982.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO.

Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 364 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Incontroverso nos autos que o Reclamante, a cada oito horas, permanecia na área de risco por 10 a 15 minutos acompanhando o abastecimento dos cilindros de gás GLP da empilhadeira por ele manobrada. Por conseguinte, impõe-se reconhecer o contato intermitente, o qual gera o direito à percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Súmula n.º 364 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS . Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23057444/arr-11008120115030038-1100-8120115030038-tst

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