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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-ED-AIRR 145300-80.2005.5.02.0472 145300-80.2005.5.02.0472

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 15/02/2013

Julgamento

7 de Fevereiro de 2013

Relator

Aloysio Corrêa da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorE-ED-AIRR_1453008020055020472_1360947641354.rtf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DA DSG. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE.

Não demonstrada divergência jurisprudencial e diante da consonância da v. decisão com a Orientação Jurisprudencial 377 da c. SDI, não há como conhecer dos Embargos. Embargos não conhecidos. RECURSO DE EMBARGOS DA AG MADEIRAS. EXECUÇÃO. PREÇO VIL. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. No âmbito deste Colendo Superior Tribunal do Trabalho, é pacífico que não cabe recurso de embargos contra decisão proferida por Turma do TST em sede de agravo de instrumento, salvo a presença de uma das hipóteses previstas na súmula 353/TST. Recurso de embargos não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23050353/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-e-ed-airr-1453008020055020472-145300-8020055020472-tst