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22 de Novembro de 2017
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 291014620085230096 29101-46.2008.5.23.0096

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL.

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 5 anos
    Processo
    ED-Ag-AIRR 291014620085230096 29101-46.2008.5.23.0096
    Orgão Julgador
    6ª Turma
    Publicação
    DEJT 15/02/2013
    Julgamento
    6 de Fevereiro de 2013
    Relator
    Kátia Magalhães Arruda

    Ementa

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL.

    Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração manifestamente protelatórios, rejeitados com imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538 do CPC.

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