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23 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1170-65.2010.5.09.0459 1170-65.2010.5.09.0459

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 15/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_11706520105090459_1360943894659.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

A decisão regional ao majorar o quantum indenizatório para R$ 1.200,00, levou em consideração as peculiaridades do caso concreto, em especial a condição econômica do primeiro reclamado e a gravidade da situação ofensiva a que submetida o reclamante. Considerando-se, ainda, a situação econômica do reclamante e o curto período contratual (7 meses e 15 dias), bem assim a função pedagógica da condenação, tem-se que o valor arbitrado mostra-se consonante com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Violação dos artigos , V, da Constituição Federal e 944 do CC e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23049175/recurso-de-revista-rr-11706520105090459-1170-6520105090459-tst