Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 221640-26.1998.5.05.0020 221640-26.1998.5.05.0020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1 - Foi reconhecida a transcendência jurídica, entretanto foi negado provimento ao agravo de instrumento do ente público. 2 - A Sexta Turma examinou a controvérsia relativa à …

RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A parte não indicou violação ao art. 1.026 do CPC, dispositivo que serviria de fundamento para a condenação ao pagamento da multa por embargos de declaração protelatórios, constituindo, portanto, o único fundamento hábil a ensejar a exclusão da referida …

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Os embargos de declaração ostentam finalidade específica, não se prestando à rediscussão de teses ou ao reexame de fatos e provas, e o intuito protelatório da medida autorizava o julgador a aplicar a multa por embargos de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXX Apelação n. XXXXXXXXX Embargos de Declaração Cível Embargante: XXXXXXXXX Embargado: XXXXXXXXXXX…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . COISA JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - BASE DE CÁLCULO A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de …