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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 625-87.2010.5.20.0006 625-87.2010.5.20.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 625-87.2010.5.20.0006 625-87.2010.5.20.0006
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 15/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Maria de Assis Calsing
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_6258720105200006_1360937598822.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23046842/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-6258720105200006-625-8720105200006-tst

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