Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 625-87.2010.5.20.0006 625-87.2010.5.20.0006

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 625-87.2010.5.20.0006 625-87.2010.5.20.0006

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 15/02/2013

Julgamento

6 de Fevereiro de 2013

Relator

Maria de Assis Calsing

Documentos anexos

Inteiro TeorED-RR_6258720105200006_1360937598822.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

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