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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1893-27.2011.5.10.0102 1893-27.2011.5.10.0102

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 15/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_18932720115100102_1360903077765.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. METRÔ-DF. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DE 1994. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE VINCULADA À PRÉVIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO.

Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema, sobre o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado turmário.
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