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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3450700-19.2007.5.09.0008 3450700-19.2007.5.09.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 3450700-19.2007.5.09.0008 3450700-19.2007.5.09.0008
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 15/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_3450700192007509_1360902636857.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA.

A jurisprudência desta c. Corte é no sentido de que o mero atraso do pagamento de salários não enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, até porque, por presunção, detém a parte de meio legal próprio para a reparação do descumprimento do pagamento no prazo, o que ocorreu no presente caso. Assim, deve haver prova inconteste da existência de dano moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23046191/recurso-de-revista-rr-3450700192007509-3450700-1920075090008-tst

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