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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 330400-31.2009.5.12.0039 330400-31.2009.5.12.0039

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-RR 330400-31.2009.5.12.0039 330400-31.2009.5.12.0039
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 15/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RR_3304003120095120039_1360902603880.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS COM COMBUSTÍVEL. ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23046180/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-3304003120095120039-330400-3120095120039-tst