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8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1170-65.2010.5.09.0459 1170-65.2010.5.09.0459

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
A decisão regional ao majorar o quantum indenizatório para R$ 1.200,00, levou em consideração as peculiaridades do caso concreto, em especial a condição econômica do primeiro reclamado e a gravidade da situação ofensiva a que submetida o reclamante. Considerando-se, ainda, a situação econômica do reclamante e o curto período contratual (7 meses e 15 dias), bem assim a função pedagógica da condenação, tem-se que o valor arbitrado mostra-se consonante com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Violação dos artigos , V, da Constituição Federal e 944 do CC e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista não conhecido.