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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 506740-04.2003.5.01.0342 506740-04.2003.5.01.0342

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Julgamento

7 de Agosto de 2012

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1358810888209.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1359762319509.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1359796467893.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1359827335705.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1359882823592.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1359913750742.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1359969405896.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1360026843050.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1360055731329.rtf
Inteiro TeorRR_5067400420035010342_1360080519151.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. exercícioS de 1997, 1998 E 1999 . RETENÇÃO DE LUCROS PARA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CAPITAL . Ante possível ofensa ao art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. ii - RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. exercícioS de 1997, 1998 E 1999 . RETENÇÃO DE LUCROS PARA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CAPITAL . Esta Corte tem reiteradamente se posicionado no sentido de que os empregados da Companhia Siderúrgica Nacional fazem jus às diferenças de participação nos lucros e resultados, incidentes sobre os valores pagos aos acionistas em 2001, a título de dividendos e juros sobre capital próprio referentes aos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, na forma prevista nos acordos firmados entre as partes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23028949/recurso-de-revista-rr-5067400420035010342-506740-0420035010342-tst