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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: ED-E-RR 586341-05.1999.5.18.5555 586341-05.1999.5.18.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-E-RR 586341-05.1999.5.18.5555 586341-05.1999.5.18.5555
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
15 de Dezembro de 2004
Relator
Luiz Antonio Lazarim
Documentos anexos
Inteiro TeorED-E-RR_5863410519995185555_1355313026304.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados .
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