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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-90.2006.5.12.0043 XXXXX-90.2006.5.12.0043

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma,

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorAIRR_224_12.11.2008.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA DE PARTE DO DEDO DA MÃO - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OCORRÊNCIA E O ATO ILÍCITO PATRONAL - INDENIZAÇÃO - VALOR.

A Súmula nº 126 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho constitui óbice a que se conceda trânsito a recurso de revista mediante o qual se objetiva a reforma de acórdão regional em cujo teor está consignado que a prova produzida nos autos confirma o nexo de causalidade entre o ato ilícito patronal e os danos morais e estéticos suportados pelo trabalhador, vitimado por acidente de trabalho de que resultou perda de parte do dedo da mão. A pretensão de reforma, inclusive quanto ao valor fixado para a reparação pecuniária e para os honorários periciais, demandaria o reexame de fatos e provas, uma vez que está respaldada em premissas que não encontram eco no teor expresso do julgado regional. Agravo de instrumento desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2262379/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-224409020065120043-22440-9020065120043

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