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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-91.2010.5.15.0008 XXXXX-91.2010.5.15.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorRR_199120105150008_1346416752133.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANOS DE CARGOS DA EMPRESA. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS . AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

A Corte de origem registrou que ocorreu tão somente a alteração da nomenclatura das referências salariais e, com isso, não houve prejuízo financeiro à autora, ao contrário, em razão da implção da nova tabela foi - visível o aumento salarial proporcionado pela reclamada - e viabilizou-se, até mesmo, - três progressões a mais em relação ao plano anteriormente utilizado -. Assim, diante do quadro fático delineado, insuscetível de reexame nesta Instância Superior (Súmula 126/TST), não há falar, portanto, em alteração lesiva. Incólumes os arts. , VI e X, da Constituição da Republica, e 468 da CLT. Arestos inespecíficos (Súmula 296/TST). Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22271985/recurso-de-revista-rr-199120105150008-19-9120105150008-tst

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