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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1327-80.2010.5.04.0005 1327-80.2010.5.04.0005

AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. RESERVA DA MEAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
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Processo
AIRR 1327-80.2010.5.04.0005 1327-80.2010.5.04.0005
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
7 de Agosto de 2012
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. RESERVA DA MEAÇÃO. DESPROVIMENTO.
Diante do óbice da Súmula nº 266 do c. TST e do disposto no art. 896, § 2º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.