Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 99-64.2013.5.03.0176

Nos termos do artigo 897-A, da CLT, c.c. artigo 535, do CPC, os embargos de declaração têm como finalidade única a correção de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ausentes na hipótese ora em exame. Observa-se que a autora, sob a pretensa alegação de ocorrência de omissão e contradição, se insurge em relação à solução dada à sua pretensão recursal, cumprindo registrar que a discordância da parte com o teor da decisão embargada não comporta modificação pela via estreita dos embargos de declaração. Nesse contexto, não se vislumbrando nenhum vício no acórdão embargado, não há como se acolher os presentes embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.