jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-72.2011.5.15.0156

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_22977220115150156_21109.pdf
Inteiro TeorTST_RR_22977220115150156_346e4.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DO ART. 14 DA LEI 5.889/73 . COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS.

A jurisprudência desta Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a indenização do artigo 14 da Lei 5.889/73 é compatível com o regime de FGTS, uma vez que este regime revogou apenas as disposições indenizatórias previstas na CLT para os contratos por prazo indeterminado, que não é a hipótese dos autos, de contrato por prazo determinado de safra. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219804533/recurso-de-revista-rr-22977220115150156

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-88.2013.5.03.0086

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-07.2012.5.15.0156

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-64.2005.5.15.0103 XXXXX-64.2005.5.15.0103

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-18.2011.5.03.0084

Doutrina2018 Editora Revista dos Tribunais

Rurícola