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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1597-32.2011.5.01.0077

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 14/08/2015
Julgamento
12 de Agosto de 2015
Relator
Márcio Eurico Vitral Amaro
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_15973220115010077_3a72b.pdf
Inteiro TeorTST_RR_15973220115010077_14e15.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RMNR. EXTENSÃO AOS INATIVOS.

A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a instituição da RMNR decorre da mesma interpretação que ensejou a edição da OJ 62 da SDI Transitória do TST, o que permite a aplicação do mesmo entendimento nela consolidado ao caso em que se busca a sua repercussão na complementação de aposentadoria . Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido .
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