Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: ED-E-RR 102400-07.2004.5.10.0016 102400-07.2004.5.10.0016

BANCO DO BRASIL. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. CARGO COMISSIONADO. INTEGRAÇÃO DO VALOR NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PLANO DE INCENTIVO. RECÁLCULO DA APOSENTADORIA. 1. Hipótese em que a reclamante se aposentou em 1990, nos termos do Plano de Incentivo à Aposentadoria do Banco do Brasil, segundo o qual o valor da …