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8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 42500-91.2006.5.20.0001 42500-91.2006.5.20.0001

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. VALOR DA PENSÃO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
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Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
DEJT 11/05/2012
Julgamento
2 de Maio de 2012
Relator
Fernando Eizo Ono

Ementa

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. VALOR DA PENSÃO.
Dispõe o art. 950, caput , do Código Civil que, - se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu -. Evidenciado no acórdão regional que doença ocupacional que acometeu a Reclamante por culpa do Reclamado resultou em sua incapacidade para o trabalho, haja vista a sua aposentadoria por invalidez, a decisão regional em que se condenou o Reclamado ao pagamento de pensão mensal no importe de apenas 60% da maior remuneração da Autora viola o mencionado dispositivo legal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2.