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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 448500-15.2005.5.15.0131 448500-15.2005.5.15.0131

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma,
Publicação
DJ 28/11/2008.
Julgamento
12 de Novembro de 2008
Relator
José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_4485_12.11.2008.rtf
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Ementa

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. INCIDÊNCIA DA COTA PARTE DA EMPRESA E DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

Entabulado acordo entre empresa e prestador de serviço, contribuinte individual, ainda que sem vínculo empregatício, é devida contribuição previdenciária pelo empregador, na alíquota de 20% e pelo trabalhador, no percentual de 11%, incidentes sobre o valor total acordado, já que inexistente individualização das parcelas que compuseram o certame. Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2152540/recurso-de-revista-rr-4485001520055150131-448500-1520055150131

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