jusbrasil.com.br
2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 15400-39.2009.5.24.0101 15400-39.2009.5.24.0101

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 15400-39.2009.5.24.0101 15400-39.2009.5.24.0101
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 24/02/2012
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
Pedro Paulo Manus
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_154003920095240101_1331049477038.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA.

A contribuição previdenciária não incide sobre a parcela aviso-prévio indenizado, porque esta não possui natureza jurídica salarial. Precedentes desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21303277/recurso-de-revista-rr-154003920095240101-15400-3920095240101-tst