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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 59940-78.2006.5.17.0003 59940-78.2006.5.17.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 59940-78.2006.5.17.0003 59940-78.2006.5.17.0003
Órgão Julgador
2ª Turma,
Publicação
DJ 19/12/2008.
Julgamento
19 de Novembro de 2008
Relator
Vantuil Abdala
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_599_19.11.2008.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO APOSENTADO POR INVALIDEZ.

O Tribunal de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo a condenação de restabelecimento do plano de saúde ao autor, aposentado por invalidez, por dois fundamentos, suficientes e autônomos: a existência de norma interna e o princípio da isonomia. Nesse contexto, inócuo o exame da tese recursal sobre o primeiro fundamento utilizado pelo Colegiado anterior, se o outro fundamento, suficiente e autônomo para sustentar a conclusão erigida, subsiste inatacado pela recorrente. Agravo de instrumento desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2109642/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-599

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