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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 481-15.2011.5.04.0333 481-15.2011.5.04.0333

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. MEAÇÃO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
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Processo
AIRR 481-15.2011.5.04.0333 481-15.2011.5.04.0333
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 19/12/2011
Julgamento
14 de Dezembro de 2011
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. MEAÇÃO.
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.