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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1934400-74.2003.5.09.0015 1934400-74.2003.5.09.0015

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 1934400-74.2003.5.09.0015 1934400-74.2003.5.09.0015
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
DJ 19/09/2008.
Julgamento
27 de Agosto de 2008
Relator
João Batista Brito Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_19344_27.08.2008.rtf
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Ementa

PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO.

A suspensão do contrato de trabalho por motivo de licença para tratamento de saúde não acarreta a suspensão da contagem do prazo prescricional, ante a ausência de previsão legal nesse sentido. Assim é porque a suspensão do contrato de trabalho, por si só, não impede o empregado de ajuizar reclamação trabalhista pleiteando direitos porventura oriundos da relação de emprego. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2089091/recurso-de-revista-rr-1934400742003509-1934400-7420035090015

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