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3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 47540-09.2007.5.12.0012 47540-09.2007.5.12.0012

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 47540-09.2007.5.12.0012 47540-09.2007.5.12.0012
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 25/11/2011
Julgamento
16 de Novembro de 2011
Relator
Horácio Raymundo de Senna Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_475400920075120012_1322948991922.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
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