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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 367009020095030085 36700-90.2009.5.03.0085 - Decisão Monocrática

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
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Decisão Monocrática

Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado : Dr. Osival Dantas Barreto

Advogado : Dr. Tiago Neder Barroca

Recorrido : BSI DO BRASIL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado : Dr. João Paulo Gonçalves da Silva

Recorrido : ROGGERIO AGUILAR FERREIRA DA SILVA

Advogado : Dr. Tarciso Santiago Júnior

MCP/ldh

D E S P A C H O

Trata-se de Recurso Extraordinário em que se discute o tema - equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços - princípio da isonomia- .

O E. Supremo Tribunal Federal, em hipótese idêntica, reconheceu a existência de repercussão geral da questão ( RE nº 635546/MG , Rel. Min. Março Aurélio, DJe de 4/5/2011), ainda pendente de julgamento no mérito .

Ante o exposto, com fundamento no art. 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão final do STF sobre a matéria .

Publique-se.

Brasília, 20 de outubro de 2011.

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