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3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 71900-57.2008.5.15.0022 71900-57.2008.5.15.0022

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 71900-57.2008.5.15.0022 71900-57.2008.5.15.0022
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 21/10/2011
Julgamento
11 de Outubro de 2011
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorAIRR_719005720085150022_1319329176246.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. DESPROVIMENTO.

Não merece provimento o agravo de instrumento, em processo de execução, que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal e direta de dispositivo constitucional. Art. 896, § 2º, da CLT, e Súmula nº 266 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.
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